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Flavio Henrique Maia de Oliveira

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OAB - Seccional do Rio Grande do Norte

Notícia · há 10 anos

TJ abre cadastro de advogados dativos para 2ª Vara Criminal de Natal

O juiz Rosivaldo Toscano, da 2ª Vara Criminal da Zona Norte, abriu cadastro para advogados dativos que tenham interesse em atuar como defensores em processos da unidade judiciária, conforme portaria...

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Telma Nascimento

Comentário · há 10 anos

No tocante ao processo administrativo, o que se entende por recurso hierárquico próprio e recurso hierárquico impróprio? - Denise Cristina Mantovani Cera

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 15 anos

Gostaria de exemplos.

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Fernanda Aguiar Azevedo

Notícia · há 12 anos

Senado aprova o novo artigo 1.368-B do Código Civil

O Senado Federal aprovou, em 29.10.2014, o projeto de conversão em lei da Medida Provisória nº 651 , que dentre outras determinações, acrescentou o artigo 1.368-B ao Código Civil , com a seguinte...

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